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RESUMO GERAL TERMOS DE USO

Seja bem-vindo(a)! Caso

O Resumo Geral dos Termos de Uso não invalida a necessidade de ler integralmente o documento. 

1. Para a contratação de qualquer serviço de assinatura da InovaBeach, o Usuário deverá se tornar participante do clube de assinatura InovaBeach e, para isso, ele deverá ter o convite de acesso, ser aprovado pelo cadastro, e realizar o pagamento da taxa de adesão de R$ 100,00. a. Para a compra do Produto usado, o Usuário não precisa ser participante do clube de assinatura InovaBeach.

2. O Usuário participante do clube de assinatura poderá escolher qualquer serviço de assinatura da InovaBeach ou então comprar qualquer produto usado disponível para a venda.

3. Todos os custos atribuídos a logística de entrega e devolução do Produto serão de total responsabilidade do Usuário.

4. É proibido a sublocação ou empréstimo do Produto para terceiros. Caso ocorra, poderá haver a solicitação de devolução do Produto sem o estorno do pagamento realizado.

5. Caso o Usuário perca ou não tenha mais acesso ao Produto, o Usuário deverá pagar o valor de mercado informado no site do fabricante do Produto, correspondente ao Produto que foi alugado. Do valor total não será deduzido o valor das mensalidades já pagas.

6. Caso o Usuário perca ou não tenha mais acesso à capa protetora original do Produto, o Usuário deverá pagar o valor de R$ 40,00.

7. O Usuário terá o prazo de no máximo 48 horas para a devolução do Produto a partir da data combinada de fim de contrato. 

TERMOS DE USO  

Seja bem-vindo(a)!  

A InovaBeach, situada em Itaú de Minas, Minas Gerais, CEP 37975-000, oferece um serviço de assinatura de produtos voltados para o Beach Tennis. 
Ao se cadastrar em nosso site e nossos serviços, todos os usuários (“Usuários”) demonstram estar integralmente de acordo com estes Termos de Uso (“Termos”), tendo compreendido e concordado com todas as suas cláusulas. Por isso, leia atentamente estes Termos. Caso tenha qualquer pergunta, fique à vontade para entrar em contato conosco – para nós, é sempre um prazer lhe atender! 

1. DEFINIÇÕES 

1.1. Todos os termos referidos com inicial maiúscula nestes Termos de Uso, incluindo o preâmbulo acima, seja no singular ou no plural, em ambos os gêneros, têm os significados atribuídos ao longo destes Termos de Uso entre parênteses e aspas.  

2. SOBRE A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS OFERECIDOS 

2.1. A InovaBeach é uma empresa cuja atuação envolve, entre outras atividades, o aluguel de bens móveis, mediante assinatura (“Contratação”), especialmente de produtos acessórios do esporte Beach Tennis (“Produtos”) por meio da plataforma acessível pelo link www.inovabeach.com.br (“Plataforma”).  

2.2. Para usufruir e manter a posse dos Produtos, o Usuário deverá primeiramente realizar a inscrição no clube de assinatura InovaBeach, pagando a taxa de R$ 100,00 (cem reais) via pix caso aprovado. A partir do momento que o Usuário for aprovado como participante do clube de assinatura InovaBeach, poderá realizar uma assinatura, cujo prazo de duração pode ser alguma das opções oferecidas através do site ou atendimento da Inova Beach, por meio da seguinte modalidade:  

2.2.1. mediante pagamento integral do valor da assinatura, ocupando o limite de crédito que o Usuário tenha em seu cartão de crédito (“Assinatura Comum”), podendo este ser feito de forma parcelada em até, o número de vezes correspondente ao número de meses do plano de assinatura escolhido, sem juros; 

2.3. Para assinar os Produtos, o Usuário realizará um cadastro junto à InovaBeach, enviando todos os documentos requeridos pela empresa, que for responsável pela realização da Assinatura (“Cadastro”).  

2.4. O Usuário realizará a Contratação da Assinatura, mediante consulta com um dos representantes da InovaBeach, ou diretamente na Plataforma da InovaBeach, oportunidade em que serão indicados os Produtos disponíveis, as modalidades de Assinatura e as formas de pagamento a serem analisados e escolhidos pelo Usuário e, posteriormente, passarão pela aprovação da InovaBeach.  

2.5.1. Os Produtos enviados pela InovaBeach podem ser produtos novos ou produtos usados em boas condições de uso. 

2.6. O Usuário realizará o pagamento da Contratação por meio da plataforma “InfinitePay” (através do link de pagamento), ou alguma outra plataforma disponibilizada pela empresa, ou diretamente pela plataforma (site www.inovabeach.com.br) através de alguma das modalidades disponíveis, se sujeitando também aos seus Termos de Uso, conforme disposto na Cláusula 5 abaixo.  

2.7. Cada Produto no site da InovaBeach tem um prazo que pode variar entre 2 a 25 dias úteis para entrega (conforme localização do endereço do destinatário), esse prazo pode ser visto na aba do produto no site da InovaBeach. Esse prazo é contado após a aprovação da documentação enviada pelo Usuário.  

2.7.1. Em caso de não cumprimento do prazo acima, o Usuário poderá optar pelo cancelamento do pedido e solicitar o estorno do pagamento realizado. 

2.7.2. A forma de pagamento da Assinatura será escolhida pelo Usuário e será válida para o período da Assinatura contratado. As opções são: cartão de crédito à vista ou parcelado em (número de vezes correspondente ao número de meses de vigência do plano de assinatura) vezes sem juros ou pix. 

2.8. Todas as modalidades de assinaturas têm plena validade em Território Nacional. Desde já, o Usuário fica ciente que, em caso de saída do Território Nacional, por qualquer motivo, ele continua sendo responsável pelo Produto que está em sua posse e tem o dever de comunicar a saída a InovaBeach, já que essa é a proprietária legal do bem.  

2.9. Durante o período de vigência da assinatura, o Usuário poderá optar pelas seguintes opções: a) por renovar o ciclo de assinatura por mais uma única vez para a mesma raquete; b) comprar o bem móvel (o preço para compra deverá ser consultado à InovaBeach); c) devolver o bem móvel ou; d) realizar a troca do bem móvel para algum outro modelo ou unidade disponível. Em caso de devolução a InovaBeach não arcará com os custos de logística e envio do Produto, devendo o Usuário se responsabilizar pelas despesas decorrentes do envio bem como eventuais custos alfandegários que vierem a incidir no processo de devolução. A Inova Beach reserva-se o direito de não aprovar a renovação do plano de assinatura do mesmo modelo de raquete ou de algum outro modelo. 

2.10. Nos casos em que o Usuário optar por realizar a troca do bem móvel, esse poderá ser solicitado durante o período de vigência de assinatura e o Usuário ficará responsável por fazê-lo em tempo hábil, em observância aos prazos para entrega do novo Produto, conforme os prazos de entrega estipulados no site.  

2.10.1.O novo produto somente será enviado após a devolução do primeiro produto. 

3. CADASTRO 

3.1. O Cadastro dependerá da aprovação pela equipe de sindicância da InovaBeach, que realizará a análise dos documentos enviados e poderá, a seu exclusivo critério, aprová-los ou reprová-los.  

3.1.1. A InovaBeach realizará a validação dos documentos enviados e, em até 3 (três) dias úteis, poderá solicitar informações e documentos adicionais que considerar relevantes para finalização do cadastro, bem como poderá aprovar ou reprovar o referido Cadastro.  

3.1.1.1. Caso algum documento não possa ser validado pelo time ou caso seja necessária a solicitação de um novo documento, o prazo será contado a partir do envio das nossas solicitações por parte do Usuário.  

3.1.1.2. Caso o time de sindicância não consiga avaliar os dados e documentos enviados enquanto válidos e verídicos, o Cadastro não será aprovado.  

3.1.2. A InovaBeach poderá realizar as pesquisas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos na documentação apresentada pelo Usuário, bem como solicitar informações e documentos adicionais necessários para verificação da identidade do Usuário, realização de análises de risco, análise financeira, análise de crédito do Usuário, análise de antecedentes criminais, entre outras que se façam necessária para verificar a idoneidade do Usuário.  

3.2. A InovaBeach poderá, também, mesmo após aprovado o Cadastro, exigir a qualquer momento novos documentos e informações para analisar se manterá ou cancelará o Cadastro.  

3.3. Caso a InovaBeach decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e reste constatado serem estes incorretos ou inverídicos ou, ainda, o Usuário se negue a enviar os documentos requeridos, a InovaBeach poderá suspender temporariamente ou definitivamente a Conta de Acesso em questão, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.  

3.3.1. Nesse caso, ou em caso de reprovação, se o Usuário já tiver feito o primeiro pagamento da Assinatura, o valor pago será estornado após a regularização desses dados ou documentos. O prazo do estorno será o mesmo previsto para o cancelamento por iniciativa do Usuário.  

3.4. Para criação de sua conta de acesso, você deverá: a) fornecer dados pessoais, como nome, número do documento de identificação, número de telefone, endereço de e-mail e endereço físico, para fins de identificação do Usuário e fornecimento dos Serviços; b) definir um nome de Usuário (login) e uma senha de acesso; e c) validar a sua Conta de Acesso por meio do e-mail de verificação encaminhado para o e-mail cadastrado do Usuário. d) ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.  

3.5. Ao efetuar o Cadastro na InovaBeach, o Usuário poderá utilizar todos os serviços descritos na seção 2 (“Serviços”).  

3.6. A InovaBeach reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender qualquer cadastro previamente efetuado que esteja em desacordo com estes Termos.  

4. PESSOAS ELEGÍVEIS PARA CADASTRO 

4.1. Os Serviços oferecidos pela InovaBeach estão disponíveis para contratação apenas por pessoas físicas que possuam capacidade cível e penal para contratá-los.  

4.2. Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da InovaBeach, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos de Uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do InfinitePay ou sistema similar para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário; e/ou (v) excesso de reclamações.  

5. PAGAMENTO 

5.1. O valor a ser pago pelo Usuário para se tornar um participante do Clube de Assinatura InovaBeach é de R$ 100,00 e será realizado de forma única através do pix (a chave será informada no ato do cadastro) e sem a necessidade de reativação.  

5.2. O principal valor a ser pago pelo Usuário em razão da Contratação. O primeiro pagamento será feito anteriormente à utilização do Produto oferecido a ele por meio da Plataforma. O Usuário, desde já, autoriza a InovaBeach a fazer a cobrança de acordo com a forma de pagamento associada à Contratação.  

5.3. O valor da Contratação variará conforme a modalidade da Assinatura escolhida pelo Usuário, assim como a forma e ciclo de pagamento.  

5.3.1. A forma de pagamento poderá ser alterada pelo Usuário no momento do final do ciclo de assinatura ou da renovação  

5.4. No caso da Assinatura Comum, o pagamento será realizado por meio do cartão de crédito cadastrado pelo Usuário ou pix. Nessa hipótese, ocorrerá a cobrança, de uma só vez ou na quantidade de parcelas escolhidas pelo usuário (sujeito a taxa de juros da operadora do cartão), do valor da Contratação pelo ciclo da assinatura escolhida, razão pela qual o Usuário deve garantir que possui crédito suficiente para a realização da transação. Qualquer outra forma de pagamento dependerá da concordância e aceitação da InovaBeach.  

5.5. O não pagamento dos valores devidos poderão ensejar a atualização do valor devido com base no IGPM, aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die até regularização no caso.  

5.6. O Usuário concorda em pagar a InovaBeach os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela InovaBeach em que haja uma tarifa estabelecida na Plataforma.  

5.7. A InovaBeach se reserva o direito de (i) modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observadas promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados; (ii) tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos; (iii) realizar atos promocionais, reduções, ou quaisquer outras alterações nos preços sugeridos ao Usuário; e (iv) realizar cobranças diretamente nos meios de pagamento cadastrados pelo Usuário, a fim de quitar valores pendentes.  

6. PRAZO E CANCELAMENTO 

6.1. Os serviços serão prestados pela InovaBeach pelo prazo da Contratação, especificado na página do usuário do site www.inovabeach.com.br referente ao plano de assinatura vigente.  

6.2. A Assinatura Comum poderá ser renovada, mediante comunicação prévia e expressa entre as Partes sempre ao final de cada ciclo contratado.  

6.2.1. O Usuário será previamente comunicado sobre a aproximação do fim do ciclo da sua Assinatura, para que possa optar pelas opções disponíveis. 

6.3. A Assinatura Comum, se canceladas pelo Usuário, antes de finalizar o ciclo de assinatura (a depender do prazo do plano selecionado), não implicará na devolução do pagamento realizado. 

6.4. A solicitação do estorno pela InovaBeach ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis. A efetivação do estorno observará as formas e prazos da operadora do cartão de crédito do Usuário, sendo que a InovaBeach não poderá ser responsabilizada pelas regras impostas pela operadora do cartão.  

6.5. A InovaBeach se reserva o direito de realizar o cancelamento e estorno de qualquer assinatura que ainda não tenha sido entregue, devendo informar ao Usuário sobre o cancelamento realizado, bem como enviá-lo o comprovante do cancelamento.  

6.6. O cancelamento poderá ser requerido por qualquer das Partes, sem aviso prévio e com a devolução do(s) Produto(s) para a InovaBeach, no caso de insolvência civil, decretação de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes.  

7. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO 

7.1. O Produto deverá ser devolvido em caso de alteração do Produto, cancelamento da Contratação, encerramento do prazo de assinatura ou rescisão da relação entre InovaBeach e Usuário. Nessas hipóteses, o Usuário deverá enviá-lo em até 48 (quarenta e oito) horas após o contato do time de logística da InovaBeach (“Prazo de Devolução”), utilizando o serviço de logística reversa oferecido pela InovaBeach, para o endereço postal da InovaBeach indicado no preâmbulo ou qualquer outro estabelecido pela InovaBeach.  

7.1.1. Caso se encontre fora do Brasil no momento da devolução do Produto, o Usuário será integralmente responsável por todas as medidas e despesas decorrentes do envio bem como eventuais custos alfandegários que vierem a incidir no processo de devolução, devendo enviar o Produto dentro do Prazo de Devolução, em total conformidade com as orientações do time de logística da InovaBeach.  

7.1.2. O Usuário fica ciente, desde já, que a não devolução do Produto dentro do Prazo de Devolução poderá ser enquadrado como crime de apropriação indébita, nos termos do Código Penal Brasileiro, podendo a InovaBeach tomar as medidas penais, administrativas e processuais para reaver o Produto e responsabilizar o Usuário pelas perdas e danos ou lucros cessantes cabíveis.  

7.1.3. Sem prejuízo das demais responsabilidades e obrigações previstas nestes Termos de Uso, em caso de não devolução do Produto dentro do Prazo de Devolução ou diante o atraso no pagamento da renovação da assinatura, a InovaBeach: i. cobrará multa de 3 (três) vezes o valor da diária da Assinatura (valor mensal dividido por 30) até o pagamento da renovação que estiver em atraso ou até a efetiva devolução do Produto; e ii. caso a ausência de devolução ou pagamento da renovação ultrapasse 5 (cinco) dias do término do Prazo de Devolução ou do Fim da Assinatura, respectivamente, o Usuário não poderá renovar a Assinatura, devendo, portanto, realizar a compra ou a devolução imediata do Produto. Caso o Produto não seja devolvido em até 5 (cinco) dias contados do Fim da Assinatura, a InovaBeach cobrará do Usuário, de uma só vez, uma multa no valor integral do preço atual do Produto (“Multa”), passando o Produto a ser de propriedade do Usuário após o efetivo pagamento da multa. Se a Multa não for paga, a InovaBeach poderá tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis para cobrança da Multa.  

7.2. Os custos atribuídos à logística de entrega e devolução do Produto serão de total responsabilidade do Usuário. 

7.3. Antes de realizar a devolução do Produto, o Usuário deverá embalá-lo na capa e dentro da caixa original que o acompanha. Deverá também enviar um vídeo demonstrando o produto e a embalagem e enviá-lo para o contato InovaBeach (as instruções para o vídeo serão passadas). 

7.3.1. Caso o Usuário entregue o Produto sem cumprir a obrigação disposta no item 7.3 acima, a InovaBeach poderá cobrar, do Usuário, o valor integral da capa original do produto para que esse seja reposto ao estoque da empresa.  

7.4. Após a devolução do Produto, em quaisquer casos, a InovaBeach submeterá o Produto a avaliação a fim de verificar se ele foi entregue em estado de conservação adequado. Caso seja detectado dano ao Produto por mau uso (não considerado arranhões e riscados), o Usuário será cobrado pelo valor correspondente do dano: a) Raquete quebrada, será cobrado o valor corresponde da raquete informado no site do fabricante; b) lascas quebradas, será cobrado o valor de R$100,00. Caso haja avarias ou sinais de mau uso que impossibilitem a InovaBeach de disponibilizar o Produto para uma nova assinatura, o Usuário deverá pagar o valor de mercado atual de aquisição do Produto comprado pela InovaBeach (valor de referência no site do fornecedor).  

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

8.1. Ao manifestar interesse em algum Produto, o Usuário obriga-se a atender às condições de assinatura descritas. As ofertas só terão validade se realizadas na Plataforma. O Usuário reconhece que é o único responsável pela conferência das especificações trazidas no anúncio.  

8.2. A InovaBeach não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site.  

8.3. O Usuário concorda em avaliar os Produtos que assinar quando recebê-los, identificando se estão em condições de uso.  

8.3.1. No caso de eventual situação em que os Produtos se encontrem fora de condições de uso, o Usuário se compromete a avisar o ocorrido à InovaBeach, em até 2 dias da chegada do produto, sob pena de ser responsabilizado pelo referido dano ou defeito no Produto.  

8.3.2. O Usuário não pode efetuar o reparo/manutenção do Produto sem a autorização da InovaBeach. Caso o Produto seja reparado sem o consentimento da InovaBeach o usuário será responsabilizado pela substituição do item e/ou restituição do valor de mercado do Produto.  

8.4. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Usuário fica ciente e se obriga a: a) comunicar à InovaBeach, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento dos Produtos, se qualquer deles: (i) for diferente ao acordado; (ii) estiver sem os acessórios que deveriam acompanhá-lo; (iii) não estiver em perfeito estado de conservação; ou (iv) apresentar qualquer tipo de dano, problema ou mal funcionamento; b) prezar pela integridade dos Produtos, devendo manter os Produtos nas mesmas condições em que foram recebidos; c) devolver os Produtos para a InovaBeach, ao final do prazo de Assinatura com todos os acessórios disponibilizados no envio, na caixa original e no mesmo estado de conservação recebido; e d) não utilizar os Produtos para nenhum fim ilegal.  

8.4.1. Caso o Usuário não faça a comunicação prevista no item 8.4 (a), será presumido que o Produto foi entregue em perfeitas condições de conservação e funcionamento.  

8.4.2. Fica expressamente proibido a sublocação, empréstimo ou venda para terceiro do Produto por parte do Usuário. A assinatura aqui regulada é para uso pessoal e intransferível do titular da assinatura. Qualquer infração a este dispositivo submeterá o Usuário às penalidades aqui previstas (No caso de sublocação ou empréstimo, poderá haver a solicitação por parte a InovaBeach da devolução do Produto sem que seja necessário realizar o estorno do pagamento realizado).  

8.4.3. Caso o Usuário perca ou não tenha mais acesso ao Produto durante o seu prazo de assinatura, o Usuário deverá comunicar à InovaBeach e pagar o valor de mercado informado no site do fabricante do Produto (Multa), correspondente ao Produto que foi alugada. Do valor total não será deduzido o valor das mensalidades já pagas. Se a Multa não for paga, a InovaBeach poderá tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis para cobrança da Multa. 

8.4.4. Caso o Usuário perca ou não tenha mais acesso à capa protetora original do Produto durante o seu prazo de assinatura, o Usuário deverá comunicar à InovaBeach e pagar o valor de R$ 40,00 (Multa). Se a Multa não for paga, a InovaBeach poderá tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis para cobrança da Multa. 

9. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA 

9.1. A InovaBeach responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por ele e identificados.  

9.2. A InovaBeach garante que todos os serviços prestados serão executados por profissionais habilitados e competentes, inscritos em seus conselhos profissionais responsáveis.  

9.3. A InovaBeach não oferece nenhuma garantia de que a Plataforma e os Serviços sempre funcionarão sem interrupções, atrasos, imperfeições ou erros. Tanto a Plataforma quanto os Serviços são fornecidos conforme disponíveis para acesso dos Usuários, sem garantias de qualquer natureza, sejam elas relativas à adequação a um determinado fim, segurança, confiabilidade, pontualidade e desempenho da Plataforma e dos Serviços.  

9.4. A InovaBeach não será responsável direta ou subsidiariamente por (i) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do Site ou Plataforma por parte do Usuário e (ii) descumprimento por parte destes Termos.  

9.5. A InovaBeach não se responsabiliza por (i) vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros; (ii) eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados em seu Site ou Plataforma. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o Usuário pode entrar em contato com a InovaBeach por meio do Contato disponibilizado para que a InovaBeach possa ser cientificado da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso; (iii) eventos definidos na legislação como caso fortuito ou força maior.  

10. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO 

10.1. Todos os dados e informações coletados em nossa Plataforma são necessários e utilizados exclusivamente para a prestação dos nossos Serviços. O tratamento dos dados coletados e armazenados é regido pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).  

10.2. Você, como Usuário, garante que todas as informações que fornece na Plataforma são verdadeiras e precisas em todos os aspectos. Você nos informará se alguma das informações que você forneceu for alterada ou atualizada. A Plataforma não é responsável por qualquer informação não-verdadeira ou desatualizada fornecida pelos seus Usuários. Acesse a nossa Política de Privacidade para entender melhor o tratamento dos seus dados.  

11. DEVER GERAL DE CONFIDENCIALIDADE 

11.1. Ao utilizar a Plataforma, você concorda que a InovaBeach terá acesso a certas informações pessoais suas e/ou de sua empresa. Nossa Política de Privacidade esclarece quais informações podem ser acessadas e como elas serão utilizadas e armazenadas pela InovaBeach.  

11.2. A InovaBeach protege os direitos de privacidade dos Usuários que se cadastrarem e/ou que de qualquer forma utilizarem a Plataforma, nos termos da legislação aplicável, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.  

11.3. Todas as informações que possam identificá-lo individualmente, direta ou indiretamente, incluindo suas informações de cadastro, dados armazenados em cookies e informações a respeito do seu acesso e utilização da Plataforma (incluindo informações de Protocolo de Internet) serão utilizadas de acordo com as finalidades constantes na Política de Privacidade e demais Políticas e tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.  

11.4. Ao se cadastrar, você deve fornecer endereço de e-mail, nome de Usuário e senha pessoal, para consequente criação de perfil pessoal de acesso (“Perfil Pessoal”) e emissão de senhas pessoais (“Senhas Pessoais”). Esses dados poderão ser utilizados para que os Usuários acessem áreas restritas da InovaBeach.  

11.5. Os Usuários concordam que a senha e login cadastrados na Plataforma são de uso pessoal e intransferível, sendo confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Usuário não poderá fornecer sua senha e login para qualquer terceiro.  

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

12.1. É concedida aos Usuários uma licença limitada, individual, não exclusiva e intransferível para uso nossos Serviços, e não para revenda ou distribuição posterior da Plataforma. Seu direito de usar a Plataforma e nossos Serviços está limitado às condições estabelecidos nestes Termos. É permitida a divulgação da Plataforma em suas redes sociais ou canais de propaganda.  

12.2. A InovaBeach é a única detentora dos direitos e propriedade intelectual sobre a marca e dos elementos componentes da Plataforma e seus Serviços, incluindo, mas sem se limitar, softwares, códigos, domínios, tecnologias, textos, fotografias, vídeos, interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, design, logo, marca, patentes, invenções ou outros elementos que constituam propriedade intelectual ou industrial.  

12.3. É vedado modificar, reproduzir, republicar, criar, baixar, transmitir, distribuir, alugar, emprestar, vender, ceder, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, exibir publicamente ou criar trabalhos derivados baseados na Plataforma e seus Serviços no todo ou em parte, exceto quando expressamente autorizado por escrito por nós. Além disso, nós não concedemos nenhum direito expresso ou implícito além dos dispostos nestes Termos.  

13. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 

13.1. Periodicamente, podem ser feitas alterações nestes Termos de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados.  

13.2. Os termos alterados entrarão em vigência 15 (quinze) dias após a sua publicação no site. Os Usuários poderão, em um prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da nova redação, comunicar a InovaBeach, via e-mail, eventuais discordâncias com a alteração.  

13.2.1. Neste caso, o vínculo contratual entre as partes será desfeito, sem prejuízo de prestações pendentes.  

13.3. A continuidade na utilização dos serviços da InovaBeach, após as alterações destes Termos de Uso, implicará a concordância tácita com a nova redação.  

13.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas ou destes Termos e Condições de Uso. Caso alguma decisão judicial em caráter definitivo pronuncie-se sobre a invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos as partes deverão substituir a regra inquinada por outra que, sendo lícita, permita sejam alcançados, na maior extensão possível, os resultados práticos inicialmente visados.  

13.5. A InovaBeach pode, no todo ou em parte, transigir, renunciar ou adiar, na nossa absoluta discrição, qualquer direito concedido a nós nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade sem de modo algum prejudicar ou afetar os nossos direitos em relação a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.  

13.6. As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o seu eventual exercício, a qualquer tempo; (ii) a renúncia, por qualquer das partes, de algum dos direitos ou poderes previstos nestes Termos e Condições de Uso somente será válido se formalizado por escrito.  

13.7. As Partes reconhecem que este documento de Termos de Uso será válido para todos os bens móveis de propriedade da Inova Beach que estão em posse do usuário, de acordo com a informação do produto com plano de assinatura vigente que poderá ser consultado no site www.inovabeach.com.br na página correspondente à página do usuário, em que será encontrada a informação de qual produto está em sua posse. 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 

14.1. Todas as disposições destes Termos de Uso são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.  

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.  
 

Itaú de Minas, 03 de Março de 2025